1 INTRODUÇÃO

           As políticas públicas de inclusão têm priorizado a inserção de portadores de necessidades especiais nas escolas de ensino regular, principalmente no nível do Ensino Fundamental, tendo em vista o direito subjetivo ao seu acesso prescrito nas diversas leis que asseguram o seu pleno cumprimento, tais como a Constituição Federal de 1988, a LDB/96 (Lei de Diretrizes e Bases) e ECA/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Entretanto, no cumprimento da essência da legislação maior, que rege a vida de todos os brasileiros, a inclusão visa garantir oportunidades de escolarização básica iguais a todas as crianças e adolescentes de 07 a 14 anos, considerando o acesso, a permanência e a conclusão do Ensino Fundamental, levan-se em conta as dificuldades que caracterizam as condições sociais impeditivas dos indivíduos, que precisam ser incluídos, seja de qual for o seguimento da sociedade, acredita-se que uma educação inclusiva será o eixo norteador para se alcançar à inclusão social pretendida.

É o caso das crianças e adolescentes moradoras em unidades assistenciais (abrigos, centros de recuperação, casas lares etc) para atendimento da infância e adolescência em situação de risco que, ao freqüentarem as escolas da rede pública de ensino, enfrentam dificuldades de aprendizagem, interação e participação no processo escolar. Faz necessário, portanto, ter clareza das experiências vividas por eles na unidade de abrigamento e seus reflexos no universo escolar, em que se realiza sua aprendizagem.

Geralmente a criança e o adolescente sentem-se rotulados, “estranhos” na escola, ou mesmo na sala de aula, ao serem identificados como moradores de uma instituição de abrigamento.  Às vezes leva certo tempo até que consigam falar, ou para que os colegas e professores tomem conhecimento de sua história e de suas necessidades pedagógicas. Sua insegurança, medo ou até mesmo vergonha é por acharem que serão vistos como pessoas “diferentes” - órfãos moradores no orfanato - tornando-se alvo de piadas e que, portanto, precisam de tratamento especial, pois apresentam dificuldades aparentemente insuperáveis. 

 Como eles já vivenciaram a rejeição e as rotulagens, ao referirem-se ao lugar em que moram, sentem-se inseguros, pois é possível que as pessoas os vejam como indivíduos que têm ou tiveram envolvimentos com drogas; que sejam talvez, “trombadinhas”, ou coisas semelhantes; o que nem sempre caracteriza os motivos do seu abrigamento. Além do que, suas vivências, calcadas em experiências traumáticas, como: abusos sofridos na rua, exploração, pobreza, ruptura familiar, dentre outros graves problemas que afetaram seu desenvolvimento e inserção social e, por si só, interferem na sua aprendizagem; situações estas que provocam a exclusão de muitas crianças e adolescentes antes mesmos que cheguem à escola.

As questões relativas à escolarização dessas crianças e adolescentes constituem o tema da pesquisa que se desenvolve, sob o título de “Inclusão Escolar de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco: caso dos meninos da Comunidade Hermon”.

A Comunidade Hermon é uma entidade Evangélica Terapêutica, que faz um trabalho filantrópico e sem fins lucrativos, desde 13 de Setembro de 1986, tendo o seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Lei n° 8742 de 7 de Dezembro de 1993, Resolução nº 27. Que trabalha como unidade de abrigo integral para recuperação e readaptação de pessoas vindas das drogas, do alcoolismo; moradores de rua e portadores do vírus HIV. São homens e mulheres adultos, crianças e adolescentes, atendidos em núcleos separados.

A justificativa da pesquisa deve-se ainda, ao fato do próprio pesquisador ter vivenciado a condição de adolescente em situação de risco, rememorando aquilo que caracterizou sua infância e adolescência: uma história de amor não correspondido, de rejeição, ódio, violência doméstica entre outras situações.

        Trata-se de uma trajetória que teve início no fracasso, na frustração, na rejeição, na fuga, na auto-exclusão, na exclusão social, na pobreza, na falta de família e, aparentemente sem quaisquer perspectivas futuras; uma infância e adolescência conturbada.

Caminho este que poderia ter terminado na loucura ou no suicídio, mas que chega hoje na conclusão de um curso universitário, na graduação em Pedagogia, como resultado do acolhimento por esta instituição que promoveu a acessibilidade, o suporte e a garantia de concluir um processo de inclusão e, hoje, os meninos da Comunidade Hermon, em processo de escolarização, constituem o seu objeto de investigação.

Assim, baseado em sua própria história, sabe que existem muitas crianças e adolescentes que passam pelas mesmas dificuldades de inserção social, principalmente nas escolas de Ensino Fundamental, necessitando de estímulo e apoio, que poderão gerar um desfecho de vida igual, ou melhor, que a sua.

Tendo em vista que a inclusão escolar é um processo contínuo de enorme esforço social para inserção de crianças e adolescentes em idade de escolarização; porque sempre haverá aqueles que encontrarão barreiras na realização do acesso, permanência e conclusão do Ensino Fundamental e Médio, propõem-se o seguinte problema de pesquisa:  Quais as alternativas necessárias para compreender entender os conflitos de socialização, de inserção e de aprendizagem enfrentada pelos meninos em situação de risco na sua inclusão no contexto escolar? Tal problema se traduz no objetivo geral da pesquisa, formulado nos seguintes termos: Identificar elementos das práticas pedagógicas promotoras da exclusão escolar, no que diz respeito a crianças e adolescentes em situação de risco da Comunidade Hermon, que freqüentam o Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas de Curitiba, segundo a visão dos próprios meninos, visando superar tais obstáculos. Os objetivos específicos, por sua vez, são os seguintes: ressaltar características fundamentais da sociedade capitalista atual que determinam as relações de exclusão social; interpretar o papel social da escola e os fatores que determinam a exclusão no seu interior; identificar e interpretar de forma crítica os fenômenos pedagógicos que acontecem no interior da escola e que condicionam a exclusão dos meninos abrigados; ressaltar posturas que levam à interação e à construção de um ambiente educacional com oportunidades para as crianças e adolescentes em situação de risco.  

Quanto à metodologia da pesquisa, ela foi desenvolvida na modalidade da pesquisa qualitativa. No que diz respeito aos aspectos exploratórios da pesquisa qualitativa ressalta-se que eles têm por finalidade analisar e interpretar os dados de pesquisa, uma vez que durante a própria coleta, as análises poderiam estar ocorrendo. É importante a familiaridade do pesquisador com o objeto de estudo, pois não é provável que poderá chegar às conclusões superficiais e equivocadas. GOMES (2000).

A pesquisa de campo foi realizada junto a 28 (vinte e oito) crianças e adolescentes do sexo masculino, com idade entre 07 a 17 [1] anos, da Comunidade Hermon que freqüentam as escolas Públicas Municipais e Estaduais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Supletivo (EJA).

Foi aplicado um questionário a estes meninos para levantar dados, buscando obter na visão dos próprios sujeitos da pesquisa as relações com a instituição de abrigo, a sua situação de inserção na escola, e a relação com professores e colegas.

 Como referencial teórico, para explicitar as relações sociais de exclusão presentes hoje na sociedade, foi referenciadas as concepções de: família na sociedade atual; da produção social da pobreza e o papel social da escola em autores como: Kliksberg, que estuda os agentes que produzem as degradações na sociedade; Klein, quanto à concepção de educação relacionada à produção da miséria social; Rizzini: que discute a história das leis e as políticas públicas e os programas de amparo ao menor em situação de risco; Passetti que trás a historicidade da infância; Leite que aborda a criação dos abrigos para correção de menores; Cavazzotti que estuda a aprendizagem das crianças e dos adolescentes em situação de risco sob a tutela do Estado; CEDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) que trás os avanços das políticas de proteção da infância e da adolescência; dentre outras contribuições significativas.

2 CARACTERIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMUNIDADE HERMON

         A Comunidade Hermon é um Centro de Recuperação Evangélico Terapêutico, filantrópico[2] e sem fins lucrativos, que trabalha há mais 20 (vinte) anos na recuperação e readaptação de pessoas provenientes das drogas, álcool, moradores das ruas e portadores do vírus HIV e doentes mentais. Toda esta clientela dividida em quatro núcleos distintos.

As crianças e adolescentes, público alvo desta pesquisa, são atendidos no endereço situado à rua: Antônio Muzzilo nº. 44 no bairro do Bacacheri, Curitiba, Paraná. CEP 82.600-270; telefone (41) 3256-4074, tendo como seu representante legal o Senhor Pastor Ronaldo Costa Reis Pereira, presidente da instituição. E, na direção do Núcleo destinado ao atendimento às crianças e adolescentes a Senhora Pedagoga e Psicóloga Maria Aparecida da Silva Reis Pereira, com mais três educadores, sendo que dois estão em conclusão de formação superior em Pedagogia.

           A Comunidade Hermon, desde sua fundação em 13 de Setembro de 1986, desenvolve um trabalho no atendimento a pessoas que se encontram em situação de risco, pessoal e social. Pessoas estas que perderam o vínculo familiar e se encaminham para o submundo das drogas, da marginalidade e das ruas, acabando também por perderem o referencial de vida sadia e de inserção social, caracterizado por um dos motivos a seguir:

A presença e o aumento de menores de rua estão relacionados a muitos fatores, mas denota claramente uma ruptura profunda da estrutura básica de contenção, a família. (KLIKSBERG, 2000 p 65).

            A Comunidade Hermon, ao longo de sua trajetória de lutas e de muitas dificuldades, desempenha um papel social de reintegração das pessoas, que fazem das sarjetas a sua moradia e sua habitação. Centenas de pessoas que passaram pelo processo de atendimento desta entidade, e hoje trilham caminhos de dignidade, trabalho e vida social equilibrada.

A Comunidade Hermon conta com uma rede de atendimento que, acolhe aproximadamente 450 (quatrocentos e cinqüenta) pessoas internas entre idosos, jovens do sexo masculino e feminino, crianças e adolescentes [3]. 

           Além dos trabalhos de encaminhamentos e, de propiciar todo o suporte material, oferece o ensino e a prática religiosa, partindo do pressuposto que, a fé em Jesus Cristo, é uma das grandes sustentações de mudanças e prosperidade, pois motiva o auto-conhecimento, o trabalho e, uma vida sadia em harmonia consigo mesmo e com os semelhantes.

          As instituições de confissão evangélica têm menos tempo de atuação no campo da filantropia do que quaisquer outras e, além de ter como as demais entidades o caráter assistencialista, instrumentaliza junto com a prática do amor, a pregação do evangelho, com o propósito de oferecer possibilidades da libertação dos vícios, das drogas, do álcool e das ruas, através do auxilio espiritual, minimizando o sofrimento que caracteriza a vida muitos seres humanos marginalizados. (VIEIRA, 1992).

          A Comunidade Hermon possui uma filosofia que se traduz em uma intenção educativa que pretende suprir necessidades essenciais e, assim, possibilitar o atendimento e promover o acesso às condições básicas de existência, que contribuem para a inclusão social, cultural e existencial do ser humano em todos os seus aspectos, fazendo cumprir assim os seus direitos contituicionais.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à alimentação, à cultura, à dignidade, à liberdade, ao respeito, e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda a forma de negligência, discriminação exploração, violência, crueldade e opressão”.(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 Art. 227, pág. 159, 160).

           A Comunidade Hermon atende em média, um número de 44 (quarenta e quatro) crianças e adolescentes no núcleo destinados a eles.  Trabalha o preceito de brevidade e excentricidade[4], e os insere com ênfase e rapidez nos espaços comunitários.

          Sua estratégia de atendimento é fazer com que o abrigo tenha menor características institucionais possíveis, desmistificando idéia de asilo para órfãos ou orfanato como se apresenta foto em anexo (01).

         O recolhimento se justifica por várias razões impeditivas da família em atender sua criança e adolescente que, acaba por abandoná-la aos cuidados dos poderes públicos e das instituições de atendimento a infância e adolescência; por isso a Comunidade Hermon torna o atendimento menos institucional e mais familiar, desenvolvendo o seguinte pensamento:

Há uma psicologia nas nossas instituições! Tal psicologia é a seguinte: antes de existirem instituições, existem pessoas. (FILHO, 1999 p101).

A Hermon possui uma característica própria, isto é, o local onde eles moram é de fato uma casa com todas as propriedades e peculiaridades pessoais de um lar, uma vez que a vida tirou deles o direito de morarem e habitarem junto a suas família. 

A Comunidade Hermon tem como objetivo atender em regime de abrigo crianças e adolescentes que se encontra em situação de risco social e pessoal e, também, proporcionar a substituição dos vínculos com a rua, com as drogas e a marginalidade, por projetos pessoais de inclusão, e, em muitos casos, promover o retorno à família, sempre que for possível.

Objetiva, ainda, viabilizar o acesso e a permanência na escola; possibilitar o acesso aos serviços de saúde, a aquisição de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças e a cura. Viabilizar o ensino do evangelho; preparar para a inserção no mercado de trabalho; proporcionar a conscientização através de reflexões constantes sobre o uso indevido das drogas e, de que viver nas ruas nunca trará futuro digno; proporcionar ações pedagógicas através de recreações, promovendo atividade de lazer, esportivas e culturais[5].

           A Comunidade Hermon tem várias fontes de trabalho: sua proposta metodológica é plural, levando sempre em consideração a fase de desenvolvimento físico, emocional e intelectual de cada um dos seus abrigados.

          As crianças e adolescentes podem chegar à entidade encaminhados pela Vara da Infância e Adolescência; pelos Conselhos Tutelares; pela Fundação de Ação Social (FAS); pelo Resgate Social (S. O. S Criança), Vara de Infratoras; Serviço de Atendimento Social (SAS), Central de Vagas (CV), Promotoria Pública e Ministério Público.

          Uma vez na entidade, trabalha-se para que as crianças e os adolescentes tenham o retorno à família; no caso daqueles que possuem família e elas podem se responsabilizar por eles. Há casos que a família perde o pátrio poder por determinação judicial, ou mesmo, perde o contato pessoal, devido alguns abandonarem seus filhos na própria instituição. E por isso este menino permanece na entidade por tempo indeterminado.

         Neste caso esta criança ou adolescente pode ser encaminhado para adoção o que, infelizmente e, raramente acontece quando se é adolescente, pois a maioria dos interessados em adoção prefere crianças de 0 a 06 (zero a seis) anos e a Comunidade trabalha com crianças a partir dos 07 (sete) anos de idade, por isto, este tempo reflete para aqueles que trabalham com estas crianças e adolescentes a seguinte citação. [6]

O abrigamento se constitui em um tempo de atendimento à criança em condição de risco numa situação muito diferenciada da experiência familiar, razão pela qual está fortemente marcada pela proteção. (CAVAZOTTI, 2005, p 05).

         A Comunidade Hermon para a sua subsistência conta com o auxilio de doações. Mantém convênio com a Fundação de Ação Social (FAS) que dispõe bimestralmente um per capta por criança e adolescente atendido, destinado à aquisição de gêneros alimentícios e vestuário. Como o número de atendidos sempre supera o valor do repasse, a Comunidade conta com as doações espontâneas de pessoas físicas e jurídicas; mas essas doações são assistemáticas e eventuais.

        No que diz respeito ao processo de aprendizagem de muitos dos meninos acolhidos, se realiza de forma lenta e dificultosa, devido às suas vivências e processos traumáticos, como a ruptura da família, a pobreza ou mesmo os abusos e explorações como sexuais, do trabalho, entre outras sofridas. Muitos apresentam dificuldades de aprendizagem, por isso os responsáveis pela Comunidade Hermon trabalham em parceria com as escolas Públicas Municipais e Estaduais onde os meninos abrigados estudam, fim de detectar tais dificuldades.      

        Foi através de muitas lutas que hoje chegaram à conquista de ter as escolas como parceiras na promoção destas crianças e adolescentes; uma vez que hoje acompanham bem mais de perto estes meninos, promovendo reuniões e encontros até mesmo na própria entidade. [7]

       Quando as crianças e adolescentes apresentam dificuldades na aprendizagem, são encaminhados para avaliações pedagógicas, psicopedagógicas, psicológicas, neurológicas e outras em centros especializados.

       Muitos deles apresentam no início uma insubordinação, até mesmo pelos rompimentos como: a família, as ruas, as drogas, o roubo etc; onde se achavam “livres” e, agora, dentro de uma instituição precisam submeter-se e adaptar-se às regras locais como: obedecer a horários, mornas, educadores; precisa ir à escola, fazer tarefas, participarem de programações internas. Tal situação acaba por desenvolver o seguinte pensamento como apresentado na citação a seguir, daquilo que muitas vezes esta na imaginação popular que o recolhimento é de fato a perda total da liberdade, ou uma prisão, onde a individualidade é sufocada:

Sabemos que algumas vezes o confinamento desperta a compaixão naqueles que observam seus efeitos. Afinal, no internato as criancas são criadas sem vontade própria, têm a sua individualidade sufocada pelo coletivo, recebem formação escolar deficiente e não raramente são instruídas para ocupar os escalões inferiores da sociedade. A internação trás o sentimento de revolta no residente porque ali se anuncia para ele a sua exclusão social. (PASSETTI, 1999 p 348).

               Este mesmo comportamento se reflete na escola, devido ao relacionamento que a instituição conquistou com as escolas da região, eles começam a estudar em qualquer época do ano, até que os documentos sejam providenciados; e, somente com base em muita conversa e conscientização, realizando-se em um processo lento e contínuo é que os resultados têm sido colhidos.

       O trabalho de inclusão que a Comunidade Hermon faz dentro das suas possibilidades, da apoio a algumas pessoas que estão estudando em universidades e faculdades cursos como: Pedagogia, Ciências Aeronáutica, Teologia, Serviço Social, que chegaram na entidade ainda crianças ou mesmo adolescentes, sem família e que cresceram na entidade e fizeram desta a sua casa e, desta sua família. Hoje dão demonstrações de superação da indigência e de que vale a pena o investimento nos seres humanos, “pois a exclusão é o pior crime que se pode cometer”[8].

       Inclusive esta é a história daquele que desenvolve esta pesquisa, pois chega o dia em que o maior de todos os seus sonhos é de fato, realizado. Depois de deixar as ruas, e encaminhado a Comunidade Hermon, foi-lhe oportunizado o acesso à permanência e a conclusão de um curso universitário e, tornar-se hoje um cidadão de bem e útil para a sociedade. A Comunidade Hermon correspondeu ao desafio dos seus sonhos e de sua vontade de crescer lhe oportunizando todo o suporte que ele precisava para a realização deste sonho[9].

A respeito dos detalhes da fundação, e outros testemunhos da Comunidade Hermon, apresenta-se em anexo (02) excertos da história, contada por um dos seus mais antigos membros recuperados, que compôs o livro “Comunidade Hermon de Portas Abertas”, escrito em literatura de Cordel. E em anexo (03) reportagens que mostram as lutas e as conquistas desta instituição, que venceu um despejo, os preconceitos, e que vence hoje os grandes desafios para atender homens, mulheres, senhores da terceira idade, crianças e adolescentes excluídos da sociedade; sendo este lugar de “Portas Abertas”.

A rua não é lugar para ninguém viver, é local de alto risco; na rua não ha lugar para o futuro, só existe o aqui e agora. (LEITE, 1998 pág 179).

3 CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL DA PRODUÇÃO DA POBREZA E DA EXCLUSÃO ESCOLAR

Analisar o passado e os fatores distintivos de mais de cinco séculos de história do Brasil ajuda compreender as trajetórias que marcaram as lutas e as conquistas, principalmente aquelas que evidenciaram a trajetória do atendimento ao público infanto-juvenil, e assim descrever as implementações das políticas de proteção à infância, principalmente aquelas destinadas aos menos favorecidas e excluídas da sociedade. Voltar ao passado é querer escrever uma nova história; buscar na própria história as origens, para poder projetar e planejar um presente e um futuro que permita mudanças em busca de uma construção, com possibilidades de apresentar e garantir as igualdades e os diretos da cada cidadão.

Pode-se dizer que a assistência à criança no Brasil começou quando, em 1693, uma autoridade, que servia na capitania do Rio de Janeiro, ficou indignada ao ver crianças nas ruas vivendo na mais deplorável condição de abandono, e expostas às mais terríveis situações de vida; quando solicitou de Portugal permissão para criar casas para atendimento a estes “expostos”. Esta se tornou a primeira ação do estado na área do assistencialismo à criança no Brasil, e fez com que assim, no final do século XVII, fosse criada na Bahia a primeira casa para atendimento a estes “expostos”. (CEDECA, 2001).

Havia nestas casas uma espécie de roleta, onde as crianças abandonadas eram colocadas, omitindo-se, assim a identidade daquele que a abandonava. O procedimento era uma criação italiana utilizada nos conventos, pois muitos dos atendimentos prestados se faziam por meio das instituições privadas religiosas, o que perdurou até o final do século XIX. Uma prática utilizada que não se tornou apenas um subterfúgio famílias carentes, mas por aquelas pessoas que também, em relação às crianças que eram vítimas do abandono moral, como os nascimentos de crianças fora do matrimônio. (CEDECA, 2001).

No final do século XIX, no Brasil havia uma grande população, constituída de ex-escravos e imigrantes, que motivados pela expansão da industrialização, abandonavam seus filhos em função do trabalho. Por outro lado, a transição da Monarquia para a República ocasionou um grande crescimento demográfico no país, principalmente nos grandes centros, triplicando o número de habitantes no território nacional, sendo que, no inicio do século XX, transformou-se a composição etária da população brasileira, sendo a metade composta por cidadãos menores de 18 anos. (CEDECA, 2001).

O século XX tornou-se um século marcado por dramas, conflitos, inovações nos vários aspectos que envolviam a vida social, tais como a economia, a política, os padrões culturais e de comportamento da sociedade. Com a Proclamação da República e com a chegada de um governo eletivo esperava-se avançar nos direitos legais próprios dos cidadãos das diferentes classes que compunham a nação; com esperanças de garantir uma sociedade igualitária, com a construção de políticas públicas que viabilizassem o acesso a uma vida digna com: moradia, saúde e, também, a obrigatoriedade e gratuidade que os indivíduos teriam de freqüentar as escolas públicas. (PASSETTI, 1999).

O regime republicano, sob o influxo da revolução francesa, representou um momento importante da história do nosso país ao promover a urbanização, a modernização e industrialização, provocando profundas mudanças na sociedade, ampliando o consumo, o mercado e o trabalho. Tinha-se o pensamento de desenvolver um país com base nos acontecimentos e avanços que ocorria na Europa, e para isto viu-se na criança a grande possibilidade, fundando no pensamento de que a criança era a grande alavanca para impulsionar as transformações.(PASSETTI, 1999). 

Para Santos (2000), o advento da produção capitalista acentuou a grande desigualdade que caracteriza a sociedade brasileira. O crescimento nos grandes centros se deu em razão da industrialização que, a partir das últimas décadas do século XIX, já estavam em grande expansão. As massas populacionais não compartilhavam destes avanços, e foram se instalando em lugares impróprios, o que ocasionou em epidemias, doenças e pestes, por conseqüência da falta de condições mínimas de saúde; o crime e a vadiagem como forma de vida e sobrevivência.

Uma sociedade pautada pelo chavão da “ordem e progresso”, que ecoava em seu estandarte em prol da industrialização, mas que se caracterizava pelo grande retrocesso das classes inferiores, que refletia em moradias precárias com grande número de moradores. Surge então o pensamento de que é preciso salvar a criança, para defender a própria criança e a sociedade. (SANTOS, 2000).

A consciência de que é na infância estava o futuro da nação, tornava necessário criar mecanismos que protegessem a criança dos perigos que pudessem desviá-la do caminho do trabalho e da ordem, assim como também era preciso defender a sociedade daqueles que se entregavam à viciosidade e ameaçavam a paz social. (RIZZINI, 1997 p 132).

Segundo Passetti (1999), esta desestrutura social desencadeou uma ruptura na família, levando os pais a abandonarem seus filhos; pois por causa da pobreza passam a trabalhar cada vez mais, passando as crianças e os adolescentes à tutela do Estado e dos trabalhos filantrópicos, o que forçou a criação de políticas pública para o atendimento desta população.

As pessoas empobrecidas do país passaram a compor um grupo que carecia de atenção e atendimento social. Núcleos familiares, que cresciam pela constituição de várias uniões e a troca regular de parceiros, que edificavam assim famílias volumosas. As conseqüências foram que, os muitos filhos que cresciam vítimas da miséria, das más condições de moradias, alimentação e educação, e muitas vezes sem referencial de pai ou mãe; transformaram em múltiplas as suas carências, que afetavam suas vidas sociais, culturais, psicológicas, econômica, e forçavam a criança e o adolescente a estarem nas ruas buscando subsídio para a sua sobrevivência e de sua família, o que em pouco tempo tornava os meninos e meninas que estavam nas ruas, em criminosos e delinqüentes (PASSETTI, 1999).

Os primeiros movimentos populares, com a participação de médicos, filantropos e com a ajuda de magistrado, desenvolveram uma espécie de medicina social que começou a pressionar o Estado para que tome iniciativas para salvar estas crianças abandonadas, criminosas e delinqüentes, entregues à ociosidade e às más influências recebidas nas ruas, que se mistura com a idéia de salvação e civilização do país. (RIZZINI, 1997).

Para ter uma compreensão mais clara da expressão “salvar a criança”, compreendem-se duas formas de intervenção: primeiro salvar sob o conceito de quem salva a alma da perdição do inferno e do meio promíscuo. A criança é vista como um ser pecador que, entregue às depravações e às paixões, precisa ser controlada. Que trás nas perceptivas agostinianas e calvinistas, a mãe que concebe o filho em pecado, pois o pecado é nato a todos os seres humanos, sendo assim, nem mesmo uma criança esta livre dele[10].(RIZZINI, 1997).

Segundo palavras atribuídas a Santo Agostinho:

Quem pode me fazer recordar os pecados que cometi, quando era bebê? Já que em vossa visão ninguém esta livre do pecado, nem mesmo uma criança que viveu apenas um dia na terra.(SZNAIDER apud, RIZZINI 1997, p 157).

A segunda forma de pensar o “salvar a criança” é aquele que traduz as expectativas para o futuro, com a finalidade de atender os interesses do Estado e da sociedade. A salvação se realiza por meio da modulação do individuo; tirando a criança e o adolescente do seio da família e enviando-os para lugares próprios para correção, como instituições, prisões, lugares reservados para guardar a vida e a infância dos maus exemplos; o fim da liberdade, com o inicio da correção que se idealiza para este público das classes pobres, tem sido, prioritariamente o enclausuramento em instituições fechadas a forma de prepara-la para atender os anseios e as perspectivas futuras.(LEITE, 1998:).

A “vadiagem” tornou-se crime infantil e estava quase sempre relacionada à falta de ocupação dos menores que, quando capturados não tinham como comprovar suas atividades ocupacionais, o que ameaçava assim a estabilidade da sociedade. As crianças precisam, então, ser moldadas dentro dos padrões desejados pelo Estado, e para isto tornou-se importante o papel da família, da escola e instituições que serão usadas como instrumento de correção.

É evidente que a família seria o canal mais apropriado para que isto acontecesse, porém as famílias estão fragmentadas, corrompidas e vivendo em profunda miséria. (RIZZINI, 1997).

As dificuldades das famílias no período da industrialização forçaram o Estado a trazer para si a responsabilidade de educar e construir todo o suporte para que esta criança tivesse todas as condições de ser corrigida; e se preciso fosse à aplicação de punição para os seus delitos. Assim o Estado passou a intervir de forma que a delinqüência e a criminalidade não se generalizassem na sociedade, devido à desestruturação da família:

A infância e adolescência desvalida, que se encontram à margem do projeto de construção social sob a imagem de indigência e delinqüência, necessitam de uma adequada estrutura assistência e de reeducação capaz de corrigir os desvios decorrentes de sua origem.(CAVAZOTTI, 2005,p 6).

Apenas sonhos e vontades não são o bastante para fazer as profundas mudanças que são necessárias diante da difícil realidade social que provoca preocupação e afeta a todos em âmbito internacional. Pois, é preciso entender que são os desequilíbrios sociais constituem os fenômenos que causam o aumento da discriminação. As desigualdades, as questões socioeconômicas que intensificam os dramas, que assolam os mais variados seguimentos da sociedade, cujos efeitos são a marginalização, a subordinação das classes pobres, a falta de oportunidade aos portadores de necessidades educativas especiais, ao idoso, ao negro, ou seja, este, e, muitos outros fatores tornam-se geradores da exclusão (KLEHSBERG, 2001).

Se algo não for feito urgentemente, o Brasil..., será um dos lugares mais violentos e insuportáveis do mundo..., com altos índices de estupros, crimes a mão armada, lutas entre gangues, assaltos, seqüestros, escravidão de crianças abandonadas..., e baixíssima qualidade de vida. (Filho, 1990 p 25).

Fala-se muito das desigualdades, da pobreza e das mazelas que caracterizam os países da América Latina, ressaltando-se a várias necessidades de sua população: de acesso ao trabalho; de melhor distribuição de renda; de oferta de oportunidade e flexibilidade da escola; da importância da assistência medica e outras absolutamente básicas para o pleno desenvolvimento da sociedade como um todo. (KLEHSBERG, 2001).

 Entretanto, segundo salienta Vieira (1992), a desigualdade social e a pobreza, características determinantes da sociedade moderna, são frutos e produtos históricos que se configuraram à medida que o avanço do capitalismo, produtor da exploração do homem pelo homem, foi moldando as relações sociais em vigência.

3.1 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REEDUCAÇÃO DO MENOR AO RECONHECIMENTO LEGAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À EDUCAÇÃO

Do ponto de vista das políticas públicas em relação à infância brasileira, verifica-se que a criança passa a ser objeto da atenção do poder público no período republicano, sendo que, em outubro de 1927, o decreto nº. 17.343/A cria o código de menores que responsabiliza o Estado pela situação de abandono infantil e obriga-o a tomar as medidas necessárias.

Em cumprimento a essa determinação legal, nas primeiras décadas da República ocorrem investimentos públicos na recuperação infanto-juvenil sob a alegação de que essa população representa um problema social e precisa ser reintegrada à sociedade e reeducada. Essa política determina a criação de orfanatos e prisões; a oferta de instituições educativas e de saúde destinado a um indivíduo estigmatizado, com o objetivo de modificá-lo em cidadão disciplinado, que atendesse os interesses do Estado.

A visão desenvolvida a respeito da criança era a de um ser fraco, tímido e facilmente governável, ao qual, também, pouco coisas poderia dar ela. Com a criação da Política Nacional do Bem-Estar (PNBM), em 1964, adota-se uma postura de conhecimento que visa compreender de forma científica a vida das crianças abandonadas, carentes, infratoras, buscando traçar sua personalidade e tudo aquilo que caracteriza o seu desenvolvimento. Neste tempo, este público passa a ser caracterizadas como “menores como conseqüência do seu menor valor social, sua menor compreensão da vida, sua menor idade e menor participação na hierarquia socioeconômica”. A criança e o adolescente infrator ou abandonado, oriundo das classes pobres, adquiriu esta identidade de “menores” como pequenos bandidos ou pequenos vagabundos e vadios[11]. (PASSETTI, 1999).

Foram décadas de lutas para chegar a uma compreensão social e políticas públicas que assegurassem o pleno direito da criança e do adolescente, bem como de cada cidadão. É importante apresentar alguns marcos legais de conquistas da garantia dos direitos de proteção integral à criança e ao adolescente, dentre os quais se destacam:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro de 1948.
• Declaração Universal dos Diretos da Criança e do Adolescente, de 20 de novembro de 1959.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 20 de novembro de 1989.
• Lei Federal nº 8.069, de 13 de agosto de 1990, que dispõe o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
• Conferência Mundial sobre educação para todos realizada em Jomtien na Tailândia em março de 1990.
• Congresso dos Direitos Humanos em Viena em 1993.

A prioridade  é de proteger a criança de toda a desestrutura da família e de todos os abusos que a mesma esta sujeita; proporcionar, assim, as garantias de que suas necessidades sejam de fato atendidas, buscando as bases para seu desenvolvimento como cidadão pleno, desistigmatizando a idéia de um individuo sem valor social, do qual a sociedade o transformou em “menor”.

Com os debates e a criação de políticas de atendimento e com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1999) surgem novas perceptivas de vigiar, zelar e penalizar aquele que ferir a integridade desta criança, como crimes descritos no Código Penal; as crianças e os adolescentes passam agora a ter apreço dentro destes novos paradigmas. Vistas como indivíduos ativos de direitos e credores de proteção devido a sua condição peculiar de desenvolvimento, com prioridades absolutas a políticas púbicas, saindo de toda a situação irregular em que estava sujeita, tendo agora acessibilidade e qualidade de atendimento. (CEDECA, 2001).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) contempla assim os princípios elaborados na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do adolescente e também da Constituição Federal, que formulam assim um universo jurídico de atribuições de proteção, articulada com os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, com a ajuda da Sociedade civil e o Estado.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, crueldade e opressão, e será punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. (ECA art 5º apud CEDECA, p 151).

Regionaliza-se o cuidado com a criança e o adolescente através da criação dos Conselhos Tutelares, o órgão fiscalizador do Estado com finalidade de fazer cumprir todas as leis de proteção à criança e ao adolescente, cuidando para que nenhuma criança ou adolescente se torne objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e punindo todo aquele que não fizer valer os seus diretos, (PASSETTI, 1999).

As instituições de atendimento à criança e ao adolescente tinham como objetivo atender a esta clientela efetivando uma proposta de educação. O que fez com que muitos discursos como este tornasse presente nas declarações dos dirigentes das entidades, porém a utilização era de uma disciplina rígida como função de controle; tirava as possibilidades da construção da identidade e autonomia. A educação oferecida em muitos internatos não assegurava uma subsistência após os 18 anos, que era marcava esta idade a ruptura com a instituição; e sua formação interna não era suficiente para dar subsídio para assumir um lugar na sociedade gerando um outro agravante. (LEITE, 1998).

No Estado do Paraná, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), apresenta os seguintes objetivos que viabilizam caminhos e procedimentos de atendimento, em cumprimento aos dispositivos do ECA (1990) para a promoção da infância e da juventude:

1. Promover capacitação permanente para a ampliação e conscientização de ações que atuem na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
2. Integrar de forma permanente todos os órgãos que trabalham na área da infância e da adolescência, de forma a garantir a reciprocidade de experiência bem como tomar decisões de melhoria.
3. Desencadear programas para apoio e promoção da família, com projetos de conscientização buscando trazer o comprometimento da comunidade, intervindo em situações que afetam a criança e o adolescente.
4. Implementar políticas de prevenção e combate às drogas.
5. Articular com o Estado a família e a Sociedade, formas de subsidiar e manter programas e projetos de atendimento.
6. Manter e gerenciar os fundos destinados à implementação ao atendimento a criança e adolescentes.

3.2 DETERMINAÇÕES DA POBREZA DEVIDO A EDUCAÇÃO FAMILIAR E ESCOLAR

A pobreza tem sido destacada nas análises sócio-econômicas como principal agravante da exclusão social e uma das grandes causas que tem provocado o abrigamento de crianças e adolescentes em instituições, retiradas do convívio familiar em face da impossibilidade dos pais e responsáveis de se responsabilizarem pelo cuidado e educação destes meninos. Nesse sentido, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de inclusão de famílias em programas como os mais conhecidos na atualidade: Fome Zero e Bolsa Família, ações de auxílio que ajudam pais ou responsáveis, quando estes não conseguem cumprir com suas obrigações de proteção as crianças e adolescentes por motivos de carência material.

 Além dessa ausência de proteção, a pobreza e a miséria geram outros fatores determinantes da violação de direitos que pode justificar assim uma situação que caracteriza o abrigamento de muitos meninos.

A pobreza sob as relações de produção capitalista adquire o sentido negativo de enorme carência dos bens materiais e espirituais produzidos socialmente para que os sujeitos usufruam uma condição humana; a impossibilidade dessa apropriação resulta em insucesso social e acaba se transformando em marginalização, muitas vezes associada ao crime e à desordem moral. (VIEIRA 1992).

Assim, a condição desumana que assola alguns seres humanos é absolutamente produzida e não uma situação intrínseca, pois não acontece espontaneamente. As condições básicas que definem a qualidade e a dignidade da vida humana são limitadas e, assim, tem-se a miséria como um fator impositivo causado pela falta de oportunidades de acesso aos bens materiais. A miséria, portanto, se caracteriza pela falência do sistema econômico, pela insignificância do salário, uma vez que a grande massa da população está enquadrada no grupo de “miseráveis assalariados” que buscam sobreviver com valor mínimo, trazendo a impossibilidade de garantir níveis de sua subsistência. (KLEIN, 1996).

Segundo estatística apresentada no site do IBGE (2006), mostra os seguintes dados da pobreza nos paises da América Latima até 1999:

Dados do Banco Mundial diz que quase 1,3 bilhões de pessoas ganham menos de um dólar por dia, vivendo na pobreza extrema; três bilhões de pessoas, metade da população mundial recebem uma renda que não excede os dois dólares diários, encontrando-se assim em situação de pobreza. Os pobres apresentam uma altíssima vulnerabilidade (KLIKSBERG, 2000, p 73).

Segundo as reportagens atuais no site do IBGE (2006), vários países enfrentam carências em desenvolvimento humano de forma alarmante. As estimativas fazem previsões que crescerá gradativamente o número de crianças abandonadas; 1,3 bilhões de pessoas sobrevivem com menos de US$ 1 por dia, o que caracteriza pobreza na sua forma mais extrema; 11 milhões de crianças morem antes de completar um ano de vida; 1,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável; 2,7 bilhões vivem em domicílios sem saneamento básico; 104 milhões de crianças estão fora da escola primária, das quais 59 milhões são do sexo feminino. (FGVSP, 2006).

A Campanha da Fraternidade no livro O Grito dos Excluídos (1996) já denunciava a origem deste quadro social.[12]

Começa na zona rural desatendida; passa pela concentração urbana dos bairros periféricos; provoca danos irrecuperáveis em crianças, desde sua gestação até o final da primeira infância; transforma os sobreviventes meninos e meninas mal alimentados e maltratados por seus próprios pais e familiares; gera um novo processo de rejeição quando, na rua, o menino e a menina não conseguem meios de subsistência; leva-os a se tornarem meninos e meninas de rua quando rompidos os vínculos familiares, resolvem agregar-se a grupos existentes ou organizar-se em novos grupos para autodefesa e subsistência; aumenta neles a frustração e o desânimo ao submetê-lo a duras experiências da “Justiça” discriminadora da sociedade; condena-os a ingressar na “escola do crime”, quando lhes resta apenas a delinqüência até a morte violenta prematura. (CNBB,1996 p 38,39).

            Muitas São as pesquisas e debates realizados na tentativa de explicar a fragilização da família, o que em síntese revela a sua estrutura inadequada. A família desestruturada torna-se geradora de disfunções sociais, o que acarreta gastos do poder público na tentativa de recuperá-la. Os aspectos significantes atribuídos à família, segundo a Constituição Federal de 1988, são de que ela é base da experiência social do sujeito e de todo desenvolvimento educacional da inteligência e do emocional; das maneiras de pensar ou mesmo das prevenções de patologias. (BENVENUTTI, 2004).

A família, em qualquer constituição de sociedade, torna-se o primeiro núcleo de socialização dos indivíduos, que passam a reconhecer a si e aos outros, desenvolvendo a comunicação, aprendendo comportamentos, regras, concepções de valores que irão formar a personalidade e que funciona também como regulador da identidade física, psicológica e cultural. (CAMBI, 1999).

A concepção sociológica e demográfica do conceito de família sugere um grupo de pessoas que estão vivendo sob o mesmo teto e que compartilham em comum suas despesas; que se baseiam nas distribuições de afeto; que em um primeiro momento seria o lugar de refúgio de todas as situações de perigo expostas do lado de fora com os possíveis controles de seus membros; espaço este com finalidades de garantir amor, proteção e que as necessidades básicas sejam supridas. (LEITE, 1998).

 Para Benvenutti (2004), uma família é constituía por laços matrimoniais, sendo que a figura paterna assume o pátrio poder em parceria com a materna; ao casal é atribuída a responsabilidade de garantir e suprir as necessidades decorrentes da produção e reprodução de sua família.

No campo psicológico, a família desempenha um papel fundamental. Freud apud Benvenutti (2004) explica que as estruturas da mente têm inicio na infância e acontecem com base nos processos da formação da personalidade, que se estabelece por meio de vínculos afetivos e emocionais que acontecem no ambiente imediato denominado família. Assim a família constituir a primeira instância de inclusão social, sendo que muitas vezes se torna o primeiro lugar em que se verifica a marginalização de seus membros portadores de necessidades.

“Toda criança ou adolescente tem direito a ser educado no seio familiar e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada à convivência familiar e comunitária, livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes” (ECA art 19 apud CEDCA, p 152).

A família enfrenta hoje, mais do que nunca, muitos desafios a cumprir, assim como são grandes suas funções e os combates travados para garantir a sua subsistência, que passa pelos desafios econômicos e sociais. Estes provocam a pobreza caracterizada pelo desemprego, o que desencadeia a exclusão de bens, serviços e oportunidades que garantam o seu pleno desenvolvimento. Além de se defrontar com a violência que define assim a sociedade, ou seja, são profundos os reptos que a família enfrenta para resistir às profundas pressões que afetam a sua estruturação.

Os processos de erosão e de desarticulação familiar, de constituição de famílias precárias e as lesões extremas e a pauperização que se configuram no interior da família, minam silenciosamente a capacidade desta de manter essas crianças em seu seio, sendo forçadas pelas circunstâncias de estarem fora de casa trabalhando, ou nas ruas mendigando, roubando.

Quanto à educação formal, as crianças que vivem em situação abaixo da linha da pobreza dificilmente conseguem permanecer no sistema escolar, o que acaba apresentando um atraso no aproveitamento escolar. Dessa forma, verifica-se que adolescente das camadas miseráveis com idade de 14 anos acumulam atraso de no mínimo quatro anos em relação aos filhos das famílias economicamente favorecidas. Portanto, cabe compreender as graves conseqüências que a falta de escolarização produz.

O período republicano no Brasil marca o grande esforço para que sejam inseridos na nova ordem sociais projetos de atendimento político-pedagógicos que têm a finalidade de compreender, regular e controlar as novas perspectivas sociais de modernização. Para isto subentende-se que a escola será o mecanismo que leva a enxergar a sociedade e seus avanços, bem como fazer a construção de conhecimentos capazes de colocar em prática novas perspectivas. Também pressupõe que a escola será capaz de redistribuir os recursos humanos, definindo-os em classes e capacidades de desempenhos nesta nova ordem social. (CAVAZOTTI, 2005).

Assim, a escola no século XX sofre uma profunda mudança e sua organização é radicalmente transformada, pois se abre às massas, ou seja, a escola é a grande conquista da sociedade democrática. Porém, no início do século, os sistemas educacionais eram classificatórios e dividiam-se os grupos, segregando-os por raça, gênero e classes sociais. As grandes lutas populares foram para que a escola fosse unificada, o que ocorreu em 1959, pelo menos no âmbito dos direitos, quando se promulga a igualdades de acessos para todos em relação ao direito à educação. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948, no artigo 26, define que todo homem tem direito à instrução, e ela será gratuíta, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. (CONNEL, 1995).

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (LDB 1996 p 79).

Estas conquistas foram gradativamente se efetivando e de forma insuficiente, pois no interior das instituições de ensino as crianças proletárias, pobres apresentam um desempenho inferior às demais, o que ocasiona reprovação e evasão escolar, tornando distantes as possibilidades de conclusão efetiva da escolarização básica e, mais ainda, a esperança delas adentrarem em uma universidade.

A educação para todos chega à sociedade em um momento do desenvolvimento capitalista em que os índices de desemprego e salários são baixos e atingindo uma grande parte das famílias. Assim, devido às carências de condições materiais e a falta de acompanhamento regular da criança à vida escolar, seu rendimento é baixo, o que por sua vez provoca o fracasso escolar, deixando-a sem credenciamento para ingresso na concorrência no mercado de trabalho, aumentando sempre mais o ciclo da pobreza. A família passa a assumir as responsabilidades do fracasso escolar que são transferidas das instituições educativas e passa a sofrer com todos os déficits de aprendizagem que deveriam ser supridas pelas instituições de ensino. (CONNEL, 1995).

A educação é um direito de todos, e será dada no lar e na escola; assegurada à igualdade de oportunidade; deve inspirar-se no principio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e de solidariedade humana. (PASSETTI apud Art.168 da Constituição de 1967, p 361).

A qualidade das escolas diz respeito ao desempenho educativo, levando em consideração o currículo, o preparo dos professores, o material didático, a estrutura física da escola, que se traduzem em aspectos favoráveis que influenciam no processo de aprendizagem. (KLESHBERG, 2001).

Crianças vindas de famílias pobres são em geral as que têm menos êxito, se avaliadas através dos procedimentos convencionais de medida e as mais difíceis de serem ensinadas através de métodos tradicionais. Elas têm menos poder na escola, são menos capazes de fazer valer suas reivindicações ou de insistir para que suas necessidades sejam satisfeitas, mas são, por outro lado, as que mais dependem da escola para obter sua educação. (CONNEL, 2002 p 11).

O compromisso da escola é permitir a acessibilidade aos saberes constituídos socialmente, que atribuirão ao educando o desenvolvimento e o pleno exercício da cidadania democrática. A escola é o espaço da formação, da informação e da aprendizagem, e constituem, também, um forte mecanismo de inserção social e apropriação dos bens intelectuais, favorecendo assim os acessos às culturas a níveis universais.

A escola toma para si o compromisso de formar cidadãos que tenham plena capacidade de atuação por meio de uma aprendizagem que assimile o momento histórico, levando à apropriação de conteúdos de forma critíca e construtiva. A escola tem como função primordial e indispensável o desenvolvimento de capacidades que visam relações cognitivas, afetivas, motoras, éticas, a inserção social em processo contínuo, no qual estão envolvidos os fatores políticos sociais culturais e psicológicos. A escola tem a função de instrumentalizar os indivíduos para as relações sociais de forma ativa.(CAVAZZOTTI, 2005).

Para Connel (2002) é obvio lembrar que as más condições da escola estão relacionadas a diversos problemas que ocorrem fora da escola e àqueles que se verificam no interior dela. Dentre as dificuldades que se encontram no interior da escola, destacamos os baixos salários dos professores e o descomprometimento com a profissão docente. Assim, para que a escola funcione como mecanismo de ação igualitária é preciso que toda sociedade esteja envolvida diretamente com os assuntos ligados à exclusão social que se realiza dentro e fora da instituição escolar.

No início do século XX, buscou-se garantir gratuitamente o acesso das classes pobres, à educação. Foi na Constituição de 1934 que apareceu o direito subjetivo de todos os cidadões a educação, independente da condição socioeconômica.(CEDECA, 2001).

Com o fim da ditadura Vargas, em 1946, e com o despontamento de uma política voltada para a democracia, há uma reelaboração na Constituição, que trazia em seu artigo nº 166 a seguinte declaração: “educação é direito de todos, e será dada no lar e na escola”.

Com o golpe militar de 1964 a democracia é interrompida e se constitui novamente a ditadura com a função de promover uma educação preparatória para a concorrência no mercado de trabalho, reformulando o conceito de educação que passa agora a ter este caráter.(PASSETTI, 1999).

Com o fim da ditadura militar entrou em vigor em 1988 o artigo 205 da Constituição que afirma:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, art. 205, p 150).

Hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) no artigo 53 que assim contempla:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o seu pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. (ECA art 53 apud CEDCA, p 154).

3.3. POLÍTICAS PÚBICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR

Devido os debates promovidos pela ONU recentemente, a posição que se tem mantido é a da defesa dos direitos dos menos favorecidos, traçando assim princípios de igualdade, elegendo 1996, como ano internacional contra a exclusão.

Assim, a década de 90 tornou-se a década da inclusão, que se difundiu mundialmente, marcando o início de uma política pública de acesso, permanência, conclusão e realização educacional para todos. Portanto, todas as pessoas têm os mesmos direitos, deveres e oportunidades, ou seja, um horizonte que se descortina, denominado de educação inclusiva, que primeiro insere o portador de necessidade especiais nos mais variados meios da sociedade. Porém, inclusão consiste em adequar os indivíduos aos vários sistemas da sociedade de tal forma, que aqueles fatores que outrora excluíam certos grupos de pessoas, agora deviam se modificar de modo a atender às demandas de exclusão crescentes no mundo. (SÁNCHES, 2005).

Fica claro que as metodologias da inclusão escolar partem do princípio de que todos sejam eles, jovens, crianças, deficientes ou não, têm o direito de estudarem nas mesmas escolas oferecidas aos demais, e assim crescerem como cidadãos capazes de trazerem sua contribuição à sociedade com qualidade. (SÁNCHES, 2005).

O conceito de exclusão está muitas vezes ligado à marginalização, à deficiência, ao baixo poder aquisitivo, às diferenças de sexo, às diferenças de idade, além de outros. A exclusão, portanto, é o processo de discriminação com base no quais as pessoas são avaliadas como não qualificadas para exercer determinadas funções e tarefas. As novas perspectivas e diversidades que existem no âmbito da educação inclusiva têm sido vistas como uma inovação na educação, o profundo interesse que uma educação de qualidade ao alcance a todos os indivíduos. (SÁNCHES, 2005).

Não pode haver nenhuma forma de discriminação, seja ela caracterizada por deficiência, questões culturais ou de gênero, pois todos dentro do universo escolar têm o mesmo direito de acesso a um currículo valioso culturalmente: a educação inclusiva leva em conta mais à diversidade do que a semelhança. Ou seja, considera que a educação inclusiva oferece assim estruturação e aculturação necessária para a construção de uma educação pública, rumo às condições históricas que marcaram o século XXI. (SÁNCHES, 2005).

Exclusão e inclusão escolar tem sido tema discutido com muita intensidade com diferentes enfoques em diversos seguimentos da sociedade. A escola é vista como responsável pela promoção da inclusão no âmbito do conhecimento e, por sua vez, por causar a diminuição da exclusão social que possivelmente causara este fator no âmbito escolar. Todo conhecimento adquirida dentro das fronteiras da institucionalidade chamada escola contribui, para organizar os fatores primordiais de inserção social. (SÁNCHES, 2005).

Para isto a escola precisa se assegurar que políticas públicas de inclusão desenvolvidas na perspectiva de educação, que garantem a todos os direitos de um acesso de qualidade, contribuindo, assim, para promoção da igualdade social. E isto faz da escola um dos mais forte mecanismo de inclusão, no que tange ao atual momento histórico.

4 INCLUSÃO ESCOLAR NA PERSPECTIVA DOS MENINOS DA COMUNIDADE HERMON

Para analisar a inclusão escolar dos meninos da Comunidade Hermon segundo a própria perspectiva desses sujeitos sociais, a pesquisa de campo foi realizada junto a 28 (vinte e oito) crianças e adolescentes do sexo masculino, com idade entre 07 a 17 anos, que freqüentam as escolas Públicas Municipais e Estaduais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Supletivo.

Os grupos se dividem em quatro níveis de ensino distintos com o número de respondentes, segundo quadro a seguir.

Os questionários aplicados a estas crianças e adolescentes tiveram a intenção de levantar dados, buscando obter na visão dos próprios sujeitos da pesquisa, as relações com a instituição de abrigo, a sua situação de inserção na escola, e a relação com professores e colegas. As respostas, após tabulação e sistematização, foram analisadas com base em referencial teórico.

4.1.           TABULAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DAS RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO

4.2 A PERSPECTIVA DOS SUJEITOS SOBRE INCLUSÃO ESCOLAR: ANÁLISE DAS RESPOSTAS DOS MENINOS DA COMUNIDADE HERMON

Compreende-se que há grandes desigualdades de natureza sócio-econômica, cultural, étnica, entre outras, que caracterizam a exclusão de muitos sujeitos sociais. Além das questões que envolvem a família, mergulhando-a nos mais variados dramas sociais, provocando a violência, a pobreza, o desemprego, a miséria, entre outras situações, como as protagonizadas nesta pesquisa, são geradoras da exclusão antes mesmo que muitas crianças e adolescentes cheguem à escola.

A escola não é impermeável aos mecanismos de discriminação e exclusão que existem na sociedade. Sabe-se que as condições de acesso e permanência requerem muito mais do que a simples expansão quantitativa da oferta de vagas para portadores de necessidades nas escolas; é necessária a mobilização de todos. É preciso que as famílias e a sociedade se unam na defesa da vida, buscando valorizar os seres humanos proporcionando principalmente ao público infanto-juvenil, segurança, serenidade e alegria e que se sintam a cada dia integrante da sociedade. (CNBB, 1996).

Para a criança e para qualquer excluído, a atenção e amor da família e da sociedade são gestos fundamentais para a sobrevivência. O bem estar das crianças, dos doentes, aidéticos, idosos, mendigos, menores abandonados, sem terra, ou seja, de todos os excluídos, depende de todos nós e, mais especialmente, a prevenção para que isso não ocorra. (CNBB, 1996 p.34).

Nesta perspectiva de inclusão escolar, analisamos as respostas dos meninos da Comunidade Hermon, ressaltando a compreensão que eles revelaram com respeito aos aspectos a seguir apresentados:

4.2.1       RELAÇÕES COM A INSTITUIÇÃO DE ABRIGAMENTO

As crianças na faixa etária de 7 a 11 anos estão residindo pela primeira vez em uma instituição de abrigamento, em razão de seus pais estarem em processo de recuperação das causas mais comum de abandono como: drogadição, alcoolismo, violência, pobreza etc. Para elas, não representa dificuldade dizer que moram na instituição, demonstrando, ao contrário, satisfação de estarem ali. Estas crianças são bastante sinceras, e não têm dificuldades de relatar suas vivencias, até mesmos os motivos que as fizeram estar na instituição.

No nível da outras séries do Ensino Fundamental, dentre os pré-adolescentes (12 anos) e adolescente (13 a 17 anos), alguns já vivenciaram a permanência em outras instituições. Geralmente aqueles que já residiram em outros abrigos, apesar de hoje não terem dificuldades em dizer onde moram, relataram que apresentaram tal receio em falar sobre sua moradia. O grande medo em questão é de não ser aceito pelo grupo.

A vivência de ruas e a drogadição são situações determinantes que têm levado muitos adolescentes para os abrigos de recuperação, o que para muitos destes que se encontram sem família, ou sem vínculo familiar, o abrigo se torna única referência, por isto ele não tem dificuldades de dizer que este é o seu lar temporário. Muitos nesta faixa etária já vivenciaram outras entidades, e unidades de abrigo: o que caracteriza o primeiro abrigamento é o uso das drogas. Com relação à instituição, eles se identificam tanto com a instituição que esta se tornou de fato a sua casa.

4.2.2 RELAÇÕES COM PROFESSORES E COLEGAS.

Para as crianças com faixa etária até os 12 anos, o que acontece muitas vezes no relacionamento entre os meninos abrigados com seus professores e colegas podem ser situações absolutamente normal nas relações cotidiana no contexto da sala de aula. Apesar de algumas crianças enfrentarem situações de conflito, isto não caracteriza o diferencial de residirem em uma instituição, como se percebe nas suas reações normais e saudáveis, pois próprias da idade, de não se deixarem ofender e o desejo de reagir.

Na medida em que a criança vai construindo as estruturas ou esquemas, abstraindo os conceitos e firmando as relações sociais adquire consciência das leis que regem as várias situações e direciona seu pensamento por meio da verbalização, ou seja, seu pensamento se torna verbalizado, e isto facilita as relações sociais. (FARIA, 2001).

Assim, segundo os depoimentos dos meninos adolescentes de 13 a 17 anos, que começam a compreender noções de ética e iniciam uma reflexão sobre as condutas humanas, inspiradas pelos valores de igualdade, expressam sua compreensão sobre as relações escolares em palavras como “o professor precisa ensinar aos seus alunos iguais”. Sejam crianças ou mesmo adolescentes, eles são incentivados a desenvolveram princípios de autodefesa, já sabem se posicionar diante das dificuldades e situações de conflitos, e isto os ajuda a enfrentar as várias situações que aparecem na vida.

Uma das características fundamentais desta faixa etária é a interação com o universo adulto, pois este período de transição, entre o lúdico e o real, é marcado por conflitos. (FARIA, 2001).

O respeito que eles recebem é um respeito conquistado, hoje eles sabem dar e exigir respeito e se posicionar diante de atitudes de discriminação, eles conseguem avaliar as perdas e projetar perspectivas futuras. Estes adolescentes acabam desenvolvendo mecanismos de autodefesa, para não deixar que situações preconceituosas ou rótulos os atinjam em qualquer contexto social, muito menos dentro da escola. 

4.2.3 SITUAÇÃO DE INSERÇÃO NA ESCOLA

Uma escola inclusiva será aquela em que todos os alunos se sentem incluídos (PATTERSON apud SANCHES, 2005, p.12).

Os Parâmetros Curriculares Nacionais trabalham a inserção social como forma de possibilitar ao aluno plena igualdade e perceber-se parte da comunidade em que esta inserida, levando ao comprometimento com as questões pertinentes ao grupo, superando o individualismo e atuando de forma coletiva para atingir os resultados esperados. (PCN’s 1997).

Esta forma de entender inclusão reivindica a noção de pertencer, uma vez que considera a escola como uma comunidade acolhedora em que participam todas as crianças. (SÁNCHES, 2005, pág. 7).

Para a maioria das crianças e adolescentes pesquisados, o professor é aquele que apresenta maior interesse em conhecer o abrigo, muito mais do que os próprios colegas. É obvio que este interesse é natural, uma vez que este adulto trabalhará com este menino. O professor para desenvolver uma intervenção pedagógica de qualidade precisa saber o contexto de vida de seus alunos. Os amigos vêm mais tarde, depois de um período mais prolongado de vivência comum na escola.

Para muitas crianças estar em uma instituição de abrigamento provoca uma mudança radical em sua vida e, com certeza, esta mudança brusca desencadeada pelos motivos que as levaram a morar ali ocasiona uma dificuldade para ela, que acaba refletindo em sua aprendizagem. Por outro lado, este momento escolar é importante para crianças, pois os primeiros anos escolares são marcados pelo segundo grande mecanismo de socialização depois da família.

O que se observa, nas respostas dos alunos, é uma dificuldade com relação ao professor; ao iniciar a sua vida escolar a criança passará por momentos de construção, pois agora a sua formação não é somente de responsabilidade da família (ou do abrigo), agora a escola passa a intervir de forma direta também na sua formação e a relação professor-aluno. Assim, podemos perguntar: se as situações de conflito às vezes se intensificam nas relações familiares, o que dirá nas relações no contexto da sala de aula?

Evitar atitudes que “produza” o fracasso escolar é uma possibilidade aberta ao professor. Um dos aspectos mais complexos quanto ao atendimento adequado à criança e ao adolescente refere-se às expectativas de homogeneização. Várias Contribuições se apresentam para a conduta pedagógica, sendo, porém, a mais decisiva aquela que intervém nas situações de discriminação, seja qual for o motivo. (PCN’s, pág. 48).

Com os adolescentes abrigados da Comunidade Hermon que entram no Ensino Médio, o universo escolar toma outra direção em função das características da própria idade. Muitas vezes nas series iniciais do Ensino Fundamental, o professor exerce uma função “paternalista”, mas, no Ensino Médio a realidade se torna outra. O ingresso no Ensino Médio marca uma nova fase de socialização, um novo currículo, novos professores e amigos. Por outro lado, o tempo em que o jovem estudante está na instituição de abrigamento não fará diferença no seu aproveitamento escolar, pois os mesmo critérios de segurança/insegurança e adaptação ao grupo social da escola vivenciado por ele no Ensino Fundamental terão continuidade agora. O convívio dentro da escolar e as relações no seu universo são determinantes para o bom aproveitamento escolar.

Para muitos, não representa muita diferença se os amigos de escola ou professores venham visitá-los, pois eles têm muito mais interesse que os seus familiares o façam.

As dificuldades escolares enfrentadas por eles são as mesmas que a maioria dos estudantes de sua idade apresenta, independentemente da condição de abrigamento: dificuldades com a matéria, a maioria apresenta dificuldade com o novo currículo. Estar na instituição, para muitos garante positivamente um tempo maior para estudar e ajuda dos educadores da Comunidade Hermon nos estudos.                                        Assim, morar na instituição representa mais tempo para estudar, o que não era possível antes, quando tinham que trabalhar e desenvolver outras atividades além dos estudos, para se manterem a si e as suas famílias. Entretanto, alguns enfrentam a dificuldade diária de locomoção até as escolas, pois a localização de algumas demanda andar muitas quadras.

Muito dos adolescentes pesquisados valorizam bastante suas relações de amizade e, geralmente são amizades constituídas na própria sala. Vale dizer que muito deles buscam amizades que possam trazer boas influências, uma vez que eles refletem a respeito de amizades que contribuem para ações errôneas, conforme vivências anteriores ao abrigamento. Assim, aqueles que estão há algum tempo na instituição já trouxeram amigos e professores, somente aqueles que estão há pouco tempo, ainda não o fizeram.

A convivência social proporcionada pela escola é importante, pois alguns adolescentes abrigados já têm “namoradas” que estudam na própria escola. O que também contribui bastante para a permanência na escola e garante a continuidade dos estudos.

A vitória sobre os vícios é uma das maiores conquistas dos adolescentes abrigados. Principalmente o ambiente escolar noturno, que conta com um contingente significativo de público adulto e que se permite o uso de cigarros, além de algumas escolas nas quais os usuários de drogas fazem de seus portões ponto de vendas, representa a facilitação ao uso das drogas e demais vícios, demandando um esforço e disciplina dos jovens abrigados em se afastar deles.

4.2.4 EXPECTATIVAS SOBRE AS RELAÇÕES COM PROFESSORES E COLEGAS

A convivência em grupo é incentivada na escola para que os alunos possam desenvolver princípios de participação social de maneira produtiva. Para isso é importante o diálogo e saber ouvir; ajudar e pedir ajuda; criticar de forma construtiva; apresentar seu ponto de vista e promover ações de atividades conjuntas, pois desta forma está se investindo nas relações no convívio escolar e social. (PCN’s 1997).

O papel da família, da instituição de abrigamento e da escola é cada vez mais instrumentalizar as crianças, para que elas adquiram autonomia e tenha ações positivas de autodefesa para que saibam se posicionar diante de situações de conflito.

A educação escolar deve considerar a diversidade dos alunos como elemento essencial a ser tratado para a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem. (PCN’s 1997 p. 96).

O sentimento de igualdade é visível nos depoimentos dos respondentes na faixa etária de 07 a 12 anos. Ser tratado com respeito e normalidade – como todos os outros - é tudo o que eles querem.

Os adolescentes de 13 a 17 anos, revelam em suas respostas, que estão adquirindo no dia-a-dia atitudes de solidariedade, percebendo a vida escolar como necessidade de participação ativa, sabendo que o diálogo, a compreensão e o respeito as diversidade são chaves para acabar com as desigualdades no seu interior do seu grupo de convivência escolar. Todos demonstram ser bem tratados na escola, fatores estes que se conquistaram no convívio diário.

A cada dia que passa, fico sabendo de mais um grupo de pessoas, neste imenso país, desejando conhecer a ampliar a filosofia e a metodologia da inclusão escolar, partindo do pressuposto de que todos os jovens e as crianças, com deficiência, têm o direito de estudar junto para crescerem como cidadões felizes e capazes de contribuir para a melhoria de vida da sociedade.(SASSAKI, 2005, p.21).

        6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

              Este trabalho teve a intenção de pesquisar e analisar os mecanismos de inclusão e exclusão que atingem hoje uma parcela significativa de indivíduos; diante da realidade social em que as políticas sócio-econômicas, não tem condições de atender os conflitos que atinge a população e que engrossam as pesquisas estatísticas da crise social, que gera a desigualdade, exclusão social, pobreza e a fragmentação das famílias dentre outros problemas.

              E diante desta realidade, apontamos aqui um dos instrumentos de necessidade e reforço para equilibrar os desníveis de desigualdades sociais existentes hoje na sociedade a educação escolar.

             Nesse sentido, a função da escola nunca foi tão importante, ou seja, a de minimizar o dualismo e os privilégios de classes, e apresentando-se de uma forma igualitária. Sendo capaz de propiciar e oportunizar às diversas camadas sociais, o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica e, uma preparação eficaz para o pleno exercício da cidadania.

           O público infanto-juvenil constitui aqueles que mais sofrem com a exclusão, diante da realidade que comprova que mais de um milhão estão fora da escola ou não tem acesso ela. A escola como não é uma instituição que está livre dos processos de exclusão, ela deve trabalhar para que isto não aconteça, e tornar-se instrumento para transformação social.

          E verificamos, pesquisamos e analisamos um grupo que precisa de apoio, compreensão, ajuda, incentivo e inserção, que são as criança e adolescentes em situação de risco, abrigados em instituições; que muitas vezes são incompreendidos e, submetidos a comparações e julgamentos infundados daqueles que por fora os observam.

             Um dos caminhos que poderá auxiliar no sucesso da educação destes meninos (e até mesmo meninas) em situação de risco é a sua inclusão escolar.  E somente quando houver uma união das várias instituições como: o abrigo em que ela se encontra, a escola em que estuda, família que o assiste e a sociedade civil que observa, procurar-se-á estabelecer uma compreensão mútua com o objetivo de melhorar o ambiente e as práticas de relações, para que lugares como as escolas não sejam espaços de exclusão, e sim acolhedor no sentido de que possa realmente representar uma extensão da casa e da família.

          Considerar a importância da inclusão escolares para as crianças e adolescentes pertencentes aos abrigos, talvez seja a única oportunidade que eles tenham de resgatar seus sonhos, que hora pareça distante, e perdido, e concretizem assim um futuro baseado em sonhos; proporcionam uma vida mais digna e feliz.

             E proporcionar a estes meninos institucionalizados, o acesso, o respeito, o afeto e a compreensão em todos os espaços e lugares, e, principalmente na escola, será a forma de construir uma nova escola para o século XXI. E quem desenvolveu esta pesquisa, mais do que ninguém pode dizer em essência, o que realmente significa a inclusão oferecida por uma instituição de abrigo.

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